Bem-vindo ao OPENHEALTH.APP! Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso que regem a utilização do nosso software desenvolvido para simplificar a vida do profissional de saúde, otimizando consultas, gerenciando exames clínicos e tratamentos de pacientes de maneira prática e simplificada.
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Este Termo e Condições de Uso tem como finalidade regulamentar o acesso e a utilização da Plataforma e Software Open-Health.App (versão beta), fornecidos pela OPENHEALTH API TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/ME nº 51.793.845/0001-12 (doravante "CONTRATADO"). Ao cadastrar-se no Site (https://poc.open-health.app/) e/ou aplicativo Open-Health.App, o usuário (doravante "Usuário" ou "CONTRATANTE") concorda com as condições estabelecidas neste Termo.

Por meio do Site e/ou Aplicativo, você (doravante “Usuário” ou “CONTRATANTE”) poderá realizar seu cadastro, a fim de obter os Serviços dispostos.
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Leia atentamente o Termo, o qual estipula a funcionalidade do Open-Health.App, definindo igualmente as regras de participação dos Usuários (Profissionais e/ou Pacientes) cadastrados no referido serviço.

O presente Termo está disponível para leitura, a qualquer momento, no aplicativo do Open-Health.App.

Ao utilizar o OPENHEALTH.APP, você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, por favor, interrompa o uso da plataforma. Estes termos podem ser atualizados, e as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso contínuo constitui aceitação das modificações.

Em caso de dúvidas, solicitamos que você entre em contato conosco através do e-mail: contact@openhealthtechnologies.com


1. DESCRIÇÃO DO SOFTWARE
A OPENHEALTH.APP é uma inovadora solução de software desenvolvida para simplificar o acesso, leitura, entendimento e gerenciamento de exames clínicos e tratamentos de pacientes de forma prática e simplificada. Equipado com inteligência artificial, o software oferece recursos avançados para compilar laudos de exames clínicos e gerar relatórios detalhados e didáticos.

Funcionalidades Principais:‍
- Compilação de Laudos: A OPENHEALTH.APP é capaz de compilar laudos de exames clínicos de forma automatizada, segura, baseada em literatura médica, proporcionando uma análise precisa e detalhada dos resultados.
- Relatórios Didáticos: O software gera relatórios didáticos e acessíveis, comparando os resultados individuais dos exames aos valores de referência e fornecendo explicações científicas claras para cada tipo de exame realizado.
- Design Moderno e Acessível: Os relatórios gerados pela OPENHEALTH.APP possuem um design moderno e acessível, apresentando as informações médicas de forma simplificada para facilitar o entendimento do público leigo.

Público-Alvo: A OPENHEALTH.APP é destinada a uma variedade de usuários no setor da saúde, incluindo laboratórios de diagnóstico, farmácias, empresas de tecnologia em saúde, clínicas médicas e profissionais de saúde. Esses usuários podem se beneficiar das funcionalidades avançadas do software para melhorar a eficiência, precisão e qualidade dos serviços prestados aos pacientes.
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Segurança e Privacidade: A OPENHEALTH.APP adere aos mais altos padrões de segurança e privacidade de dados, garantindo a proteção das informações sensíveis dos pacientes e o cumprimento das regulamentações vigentes relacionadas à proteção de dados de saúde. Acesso a Política de Privacidade em: www.open-health.app/politica-de-privacidade

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1.1. DOS USUÁRIOS - OPENHEALTH.APP
A OPENHEALTH.APP foi projetada para atender às necessidades de uma ampla gama de usuários em diferentes segmentos, oferecendo personalização conforme as demandas individuais de cada CONTRATANTE. Esta se destina a ser utilizada por diversos tipos de organizações e profissionais da área da saúde, incluindo:

- Laboratórios de Diagnóstico / Análise clínica: Os laboratórios que oferecem serviços de diagnóstico podem utilizar a OPENHEALTH.APP para gerenciar e analisar os resultados dos exames clínicos de seus clientes, facilitando a comunicação e a prestação de cuidados de saúde.

- Farmácias e Drogarias com Serviços de Diagnóstico: As farmácias e drogarias que oferecem serviços de diagnóstico podem utilizar a OPENHEALTH.APP para gerenciar e analisar os resultados dos exames clínicos de seus clientes, facilitando a comunicação e a prestação de cuidados de saúde.

- Consultórios Médicos e Hospitais: Profissionais de saúde que trabalham em consultórios médicos e hospitais podem se beneficiar das funcionalidades avançadas da OPENHEALTH.APP para compilar laudos de exames, gerar relatórios detalhados e simplificados, facilitando o entendimento do paciente.

- Profissionais de Saúde: Médicos, enfermeiros, biomédicos, nutricionistas e outros profissionais de saúde podem utilizar a OPENHEALTH.APP como uma ferramenta eficaz para a análise e interpretação de exames clínicos, melhorando a qualidade dos cuidados prestados aos pacientes.

- Empresas de Tecnologia em Saúde e Plataformas Digitais: Empresas que atuam no desenvolvimento de soluções tecnológicas para a área da saúde, bem como plataformas digitais de saúde, podem integrar a OPENHEALTH.APP em seus sistemas para agregar valor aos serviços oferecidos aos usuários.

A OPENHEALTH.APP foi concebida para atender às necessidades diversificadas dos usuários e proporcionar uma experiência personalizada e eficiente no gerenciamento de exames clínicos e tratamentos de pacientes. Seu design flexível e adaptável permite que os diversos segmentos da saúde se beneficiem de suas funcionalidades avançadas e recursos inovadores.


1.2. DA VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES MÉDICAS E LIMITAÇÕES DE DIAGNÓSTICO
A integridade e a precisão das informações médicas são prioridades essenciais na OPENHEALTH.APP. Todas as informações médicas são rigorosamente validadas por profissionais médicos qualificados e alinhadas com a literatura médica atualizada. Em parceria com especialistas médicos, a plataforma garante a validação contínua dos conteúdos médicos gerados, assegurando a máxima segurança e confiabilidade das informações disponibilizadas aos usuários.
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Para assegurar a integridade e confiabilidade das informações médicas, é essencial destacar que a OPENHEALTH.APP não realiza diagnósticos médicos. Seu principal objetivo é compilar laudos laboratoriais e emitir relatórios no formato OPENHEALTH.API. Estes relatórios podem incluir campos personalizáveis para que os profissionais de saúde insiram suas condutas e tratamentos de maneira individualizada, quando apropriado para cada caso.
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É crucial salientar que a OPENHEALTH.APP não substitui o diagnóstico médico, mas sim realiza a compilação dos resultados dos laudos, proporcionando uma análise geral de acordo com os valores de referência da literatura médica. Todas as informações médicas são validadas minuciosamente por profissionais médicos especializados em parceria com a plataforma, garantindo a precisão e a segurança dos dados disponibilizados aos usuários.


1.3. DO ENVIO DOS RELATÓRIOS
O software oferece a funcionalidade de envio de relatórios para diversas entidades, visando proporcionar maior eficiência e conveniência. Os relatórios podem ser enviados para laboratórios, farmácias, drogarias, clínicas médicas, profissionais médicos ou diretamente ao paciente, conforme a escolha do usuário.
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Laboratórios, Farmácias, Drogarias e Clínicas Médicas:
Ao optar por enviar relatórios para farmácias, drogarias ou clínicas médicas, o usuário concorda que essas entidades terão acesso às informações contidas nos relatórios para os fins específicos relacionados à saúde e ao tratamento do paciente. É responsabilidade do usuário garantir que o envio desses relatórios esteja de acordo com as políticas e regulamentações de privacidade de dados vigentes.
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Profissionais Médicos:
O envio de relatórios para profissionais médicos é uma forma de facilitar a comunicação e colaboração entre os diferentes prestadores de cuidados de saúde envolvidos no tratamento do paciente. Ao escolher essa opção, o usuário reconhece que os profissionais médicos terão acesso às informações contidas nos relatórios para avaliação e tomada de decisões clínicas.
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Envio Direto ao Paciente:
A opção de enviar relatórios diretamente ao paciente permite que este tenha acesso às informações relacionadas aos seus exames clínicos de forma conveniente e rápida. O usuário deve estar ciente de que o paciente terá acesso direto aos detalhes dos relatórios e é responsável por garantir a segurança e confidencialidade dessas informações.

Métodos de Envio:
‍Os relatórios podem ser enviados através do aplicativo, por e-mail ou por outros meios de comunicação disponibilizados pelo software. O usuário tem a liberdade de escolher o método de envio mais adequado para cada situação, levando em consideração a privacidade e segurança das informações.

Ao utilizar a funcionalidade de envio de relatórios do software, o usuário concorda com os termos e condições estabelecidos acima e assume a responsabilidade pelo uso adequado e seguro dessa funcionalidade.
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2. UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DO OPENHEALTH.APP PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E SERVIÇOS DE SAÚDE

2.1. UTILIZAÇÃO POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Ao utilizar o OPENHEALTH.APP, profissionais de saúde devem obter autorização dos pacientes para o tratamento de seus dados pessoais. Essa autorização pode ser obtida diretamente pelo profissional e incluída na plataforma junto com os exames do paciente, ou solicitada pela OPENHEALTH.APP via WhatsApp após a demanda do profissional de saúde. A informação e coleta da autorização do paciente são fundamentais para a continuidade dos serviços através do aplicativo. A ausência dessa autorização inviabiliza o tratamento dos dados pessoais. Após a autorização e inclusão dos laudos médicos, a equipe da OPENHEALTH.APP emitirá um relatório com o resumo dos resultados do paciente em até 24 horas.
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2.2. UTILIZAÇÃO POR SERVIÇOS DESAÚDE COM INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS
No caso de integração da tecnologia do OPENHEALTH.APP aos aplicativos e websites de laboratórios e clínicas, o paciente estará sujeito à política de tratamento de dados pessoais da instituição. Essa política deve incluir a autorização para o tratamento de dados por terceiros autorizados. A OPENHEALTH garante o tratamento de dados em conformidade com as normas vigentes, assegurando a anonimização dos dados ao atingir sua finalidade. O OPENHEALTH.APP poderá manter o histórico do paciente para a configuração de relatórios futuros com estudos comparativos individualizados, desde que devidamente autorizado para esse fim.


3. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
O OPENHEALTH.APP reserva-se o direito de interromper ou encerrar os serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, se considerar necessário. O OPENHEALTH.APP não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas nas redes de telecomunicações que possam causar a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do aplicativo durante sua prestação.


4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO


Responsabilidade pelo Conteúdo:
Você é responsável por todos os dados que inserir na plataforma. Certifique-se de que não há impedimentos legais para suas atividades, bem como de que todos os consentimentos foram devidamente coletados.  

Aceitação dos Termos:
O aceite destes Termos de Condições de Uso perdurará até que você cancele sua conta de usuário.

Vedações:
É proibido utilizar o Open-Health.App de formas que incluam:
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- Violação de normas, leis ou regulamentos locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis.
- Atividades ilegais ou fraudulentas, com objetivos ou consequências ilegais ou fraudulentas.
- Prejudicar pessoas vulneráveis, especialmente menores incapazes.
- Transmitir intencionalmente dados, enviar ou fazer upload de materiais contendo vírus, Cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro programa nocivo.

Uso Individual e Senha Pessoal:
A Plataforma é de uso individual e a senha é pessoal e intransferível. Evite compartilhar suas credenciais para evitar conflitos de dados e perda de informações. Os acessos serão concedidos conforme contrato firmado entre as partes.

Segurança da Conta:
Caso saiba ou suspeite que outra pessoa tenha acesso às suas credenciais, você deve nos informar imediatamente por e-mail em contact@openhealthtechnologies.com.
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Atualização do Endereço Eletrônico:
Mantenha seu endereço de e-mail sempre atualizado junto à Open-Health.App para facilitar a comunicação entre as partes.


5. RESPONSABILIDADES DA OPEN-HEALTH.APP (CONTRATADA)
Neste tópico, detalhamos as responsabilidades da Open-Health.App (doravante "Contratada") para garantir a estabilidade, segurança e confidencialidade da plataforma:


5.1. GARANTIA DE FUNCIONAMENTO
A Open-Health.App compromete-se a manter o funcionamento contínuo e adequado do software, exceto em casos de impedimentos técnicos ou eventos imprevisíveis relacionados a terceiros, tais como falhas de infraestrutura de internet ou problemas nos servidores. Faremos todos os esforços razoáveis para resolver eventuais problemas técnicos de forma ágil e eficaz.


5.2. CONFIDENCIALIDADE DE DADOS
Garantimos a confidencialidade de todos os dados pessoais e comerciais inseridos na plataforma Open-Health.App. Todas as informações, mesmo aquelas não explicitamente designadas como confidenciais, serão tratadas com sigilo e segurança, em conformidade com as leis de proteção de dados vigentes.


5.3. USO DE TRATAMENTO DE DADOS
Comprometemo-nos a utilizar e tratar os dados pessoais dos usuários da Open-Health.App de acordo com as disposições legais aplicáveis à proteção de dados. Não compartilharemos, venderemos ou divulgaremos essas informações a terceiros sem o consentimento expresso dos usuários, exceto nos casos previstos em lei.


5.4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A Open-Health.App será responsável por danos causados por sua culpa ou dolo, nos termos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, não nos responsabilizamos por danos decorrentes de ações de terceiros, incluindo usuários mal-intencionados ou hackers.


6. USO DE DADOS E PROTEÇÃO DE DADOS
Ao utilizar a Open-Health.App, o profissional de saúde (Usuário Contratante) confirma que obteve a devida autorização expressa do paciente para compartilhar e utilizar os dados pessoais, especialmente os resultados de exames laboratoriais, com a Open-Health.App. O Usuário Contratante compreende e aceita que os dados processados serão armazenados no sistema da Open-Health.App com o propósito de aprimorar a plataforma e otimizar a inteligência artificial.
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Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Open-Health.App compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais processados. O Usuário Contratante reconhece e concorda que a Open-Health.App poderá, quando necessário, realizar o processamento dos dados pessoais para o adequado funcionamento da plataforma, respeitando sempre as normativas legais vigentes.
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A Open-Health.App não realizará o compartilhamento ou venda dos dados pessoais a terceiros sem a autorização expressa do Usuário Contratante, exceto nos casos previstos em lei. Além disso, a plataforma adota práticas de anonimização sempre que possível, visando proteger a identidade dos usuários e tornar os dados utilizados para pesquisa completamente anônimos, em conformidade com a LGPD.
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O Usuário Contratante possui o direito de acessar, corrigir, excluir ou obter informações sobre o processamento de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, o Usuário Contratante pode entrar em contato com a Open-Health.App por meio dos canais de suporte disponíveis na plataforma.
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Estas diretrizes visam não apenas aprimorar a experiência do usuário, mas também garantir a conformidade com as normativas de proteção de dados, proporcionando segurança e transparência no processamento das informações, inclusive por meio da anonimização para fins de pesquisa.

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7. CANCELAMENTO E RESSARCIMENTO
O Usuário Contratante tem o direito de cancelar o contrato a qualquer momento, seguindo os procedimentos estabelecidos, como, por exemplo, por meio de comunicação escrita, via e-mail ou WhatsApp.
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Após o cancelamento, o Usuário Contratante perderá o acesso à solução 30 dias após a data de cancelamento. A Open-Health.App se compromete a disponibilizar os relatórios digitais (ou PDF) referentes a todos os pacientes do Usuário Contratante. A responsabilidade de arquivar os arquivos dos pacientes é exclusiva do Usuário Contratante.
Qualquer taxa ou pagamento realizado pelo Usuário Contratante até a data de cancelamento não será reembolsado, sendo considerado como compensação pelos serviços prestados até então.
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Essas diretrizes foram estabelecidas para garantir uma transição eficiente e justa no caso de cancelamento, visando preservar a integridade das informações e dos serviços oferecidos pela Open-Health.App.

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8. CONDIÇÕES FINAIS

Comunicações: Ao utilizar a Plataforma Open-Health.App, o Usuário Contratante concorda em receber e-mails de marketing enviados para o endereço de correio eletrônico cadastrado, assim como mensagens no WhatsApp associadas ao telefone e e-mail vinculados ao seu cadastro. Caso deseje interromper o recebimento dessas comunicações, a plataforma oferece a opção de descadastramento manual.
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Privacidade e Confidencialidade: Comprometemo-nos a não divulgar informações sobre o Usuário Contratante ou seus representantes como cliente, fornecedor ou potencial cliente/fornecedor. A existência deste Acordo e a natureza da relação entre as partes são tratadas com confidencialidade, sem divulgação pública nos termos deste Acordo.
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Declaração de Ciência: O Usuário Contratante declara expressamente que, de acordo com o Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), teve conhecimento prévio deste Termo no Site da Open-Health.App durante o processo de cadastramento e aderência ao plano escolhido. Este documento está disponível no Site da Open-Health.App para consulta. Será responsabilidade do Usuário consultar periodicamente estes Termos e Condições de Uso, bem como demais documentos complementares aplicáveis.
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Aceite e Responsabilidade: Ao aceitar este Termo, o Usuário Contratante afirma estar ciente e de acordo com a coleta de dados descrita neste documento. Além disso, reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas durante o acesso à Plataforma, assumindo a responsabilidade inclusive perante terceiros por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas.
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Cessão de direitos: A Open-Health.App poderá de forma unilateral ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições de Uso a terceiros. Se essa hipótese ocorrer, o Usuário será avisado e será garantido que a cessão não afetará seus direitos decorrentes do contrato.
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Do Foro e Legislação Aplicável: O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. Os Termos de Uso e Condições foram elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 2018).
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Qualquer dúvida, basta entrar em contato com a Open-Health.App no e-mail contact@openhealthtechnologies.com